Áreas Curriculares
Lenguas Extranjeras

Ministério das Relações Exteriores
Subsecretaria de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exteiror
Departamento Cultural

Concurso de literatura Machado De Assis

EDITAL DC Nº 01/2005 de 29 de março de 2005

O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL, através do Departamento Cultural, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará promovendo inscrições para participação neste Concurso Internacional de Ensaios "Machado de Assis", nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nas condições estabelecidas neste Edital.

CAPÍTULO I

Do Objeto e das Condições de Pagamento

Art. 1º. O concurso visa a promover e divulgar a literatura brasileira no exterior.

Art. 2º. O presente Concurso correrá à conta do Programa de Trabalho "Divulgação da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior" 07.392.0682.2530.0001, elemento de despesa 339031, do Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 3º. Uma Comissão Julgadora, cuja composição será objeto de portaria, escolherá, anualmente, o autor ou tema do Concurso MACHADO DE ASSIS. Para esta primeira edição do Concurso, o tema será "A obra de Machado de Assis".

Art. 4º. Poderão concorrer ao Concurso   quaisquer professores que residam e lecionem no exterior.

Art.5º. É vedada a participação de membros da Comissão Julgadora e seus parentes ou afins, na forma da Lei Civil, bem como a participação de funcionários e servidores do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 6º. Cada concorrente poderá participar com apenas um ensaio, com um mínimo de 30 (trinta) laudas e um máximo de 50 (cinqüenta) laudas.

Art. 7º. O ensaio deverá ser, obrigatoriamente, inédito e escrito em qualquer língua com tradução para o português. Entende-se por inédita a obra não editada e não publicada (parcialmente ou em sua totalidade) em antologias, coletâneas, suplementos literários, jornais, revistas ou por qualquer outro meio de comunicação.  

Art. 8º. Não serão aceitas ilustrações e/ou fotografias no corpo do ensaio.

Art. 9º. Não serão exigidos pseudônimos dos concorrentes ao Prêmio.

Art. 10º. Ao efetivar a inscrição, o candidato estará, automaticamente, concordando com as regras do Concurso, inclusive a cessão ao MRE do direito autoral do ensaio, assim como do direito de publicação do mesmo.

Art. 11. O prazo para entrega dos ensaios será de quatro meses a contar do término do prazo de inscrições.

CAPÍTULO II

Das inscrições

Art. 12. O período de inscrição será de 1 a 30 de junho de 2005.

Art. 13. As inscrições deverão ser feitas por via postal, para qualquer Consulado ou Embaixada do Brasil no país de residência do candidato, constando do envelope de encaminhamento a indicação CONCURSO MACHADO DE ASSIS, valendo a data de recebimento no Consulado ou Embaixada como a de inscrição.  

Art. 14. O envelope deverá conter as seguintes informações:

ítulo do Ensaio:

Nome do Autor:

Endereço:

Cidade:

e-mail:

elefone:

Documentação Comprobatória da condição de Professor no Exterior:

Art. 15. Serão desconsideradas as inscrições recebidas após o prazo estipulado no art. 10º.

CAPÍTULO III

Do envio dos trabalhos

Art. 16. Os concorrentes inscritos no Concurso terão um prazo de até quatro meses, a contar do último dia de inscrição, para enviarem seus ensaios a uma das unidades da rede de missões diplomáticas brasileiras no exterior, valendo a data de recebimento no Posto como a de entrega do trabalho.

Art. 17. Os Postos do Brasil no exterior serão responsáveis pelo envio das monografias, por meio de mala diplomática , para o Diretor do Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

CAPÍTULO IV

Da seleção

Art. 18. A Comissão Julgadora será composta por   cinco pessoas entre personalidades de reconhecido mérito no campo literário, professores ou críticos literários, e a decisão da mesma, em quaisquer circunstâncias, será irrecorrível.

Art. 19. A Comissão Julgadora selecionará os ensaios a serem premiados consoante os seguintes critérios:

a)       originalidade;

b)       criatividade;

c)       grau de conhecimento da obra do autor e de sua fortuna crítica.

Parágrafo Único - A decisão da Comissão Julgadora é soberana, não se admitindo recurso, podendo a mesma, inclusive, deixar de conferir a láurea.

Art. 20. A Comissão Julgadora terá o prazo de cinco meses, a contar da data de recebimento das monografias, para divulgar os resultados finais.

Art. 21. Os membros da Comissão Julgadora reunir-se-ão para, em votação individual e secreta, eleger as cinco melhores monografias. O resultado da votação da Comissão Julgadora será divulgado em evento próprio para esse fim, a ser realizado na cidade de Brasília, Distrito Federal, bem como na página do Ministério das Relações Exteriores - www.mre.gov.br.

Art. 22. Todo e qualquer caso omisso será resolvido pela Comissão Julgadora.

CAPÍTULO V

Da premiação

Art. 23. Os valores brutos dos prêmios serão os equivalentes em reais, ao câmbio do dia do anúncio dos resultados, a US$ 20.000,00 (vinte mil dólares), US$ 15.000,00 (quinze mil dólares), US$ 10.000,00 (dez mil dólares), US$ 5.000,00 (cinco mil dólares) e US$ 3.000,00 (três mil dólares), respectivamente, para o primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto colocados.

Art. 24. Os cinco primeiros colocados do Prêmio receberão passagens, classe econômica, de ida-e-volta ao Brasil.

Art. 25. Em caso de empate na votação da Comissão Julgadora, em qualquer posição, e, não sendo possível desempate, os autores dividirão o valor da premiação a que fizer jus a posição em empate.

Art. 26. Os valores dos prêmios serão pagos aos vencedores em parcela única até 30 (trinta) dias úteis contados da divulgação do resultado da votação da Comissão Julgadora em evento público próprio.

Art. 27. Os prêmios a que farão jus os vencedores são intransferíveis e inegociáveis, e terão validade até o dia 31 de dezembro do ano de sua atribuição.

Art. 28. Excepcionalmente, no caso de falecimento do autor no decurso do ano de realização do concurso ou no ano imediatamente anterior, o prêmio poderá ser concedido in memoriam. Nesse caso, a entrega será realizada a procurador legalmente constituído para esse fim dentre os herdeiros legais do autor premiado, desconsiderado o prazo fixado no art. 26 deste   Regulamento.

CAPÍTULO VI

Das Disposições Finais

Art. 29. A falta de cumprimento de qualquer exigência deste regulamento acarretará a automática eliminação do ensaio concorrente.

Art. 30. A participação implica a plena aceitação das normas deste regulamento e o não cumprimento de qualquer uma delas acarretará a desclassificação.

Art. 31. A Comissão Julgadora será competente para dirimir, graciosamente, eventuais dúvidas de interpretação do presente Regulamento.

Art. 32. Elege-se o Foro de Brasília/DF para dirimir as questões oriundas deste Regulamento.

(Ruy Nunes Pinto Nogueira)
Subsecretário-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior

(Edgard Telles Ribeiro)
Diretor do Departamento Cultural.

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